Treina Nóis Learn
Termos de Uso
Versão de 25/07/2025
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA TREINA NÓIS
Bem-vindo(a) à PLATAFORMA TREINA NÓIS (doravante “Plataforma”).
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso dos serviços oferecidos pela TREINA NÓIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.350.220/0001-30, com sede na Rua Vigário Albernaz, 497, Apto 101, CEP 04134-021, São Paulo/SP, Brasil (doravante "Treina Nóis", "nós" ou "nosso").
Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma Treina Nóis em https://treinanois.com.br, você ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade da Plataforma Treina Nóis e com todas as demais políticas e avisos que possam ser publicados. Caso não concorde com estes Termos, por favor, não utilize a Plataforma.
1. Definições
Para fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos:
- Plataforma: Refere-se ao sistema online "Treina Nóis", incluindo seu website principal (https://treinanois.com.br), aplicações, funcionalidades e serviços relacionados.
- Treina Nóis: A empresa TREINA NOIS LTDA, responsável pela operação e desenvolvimento da Plataforma.
- Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma Treina Nóis, incluindo Donos de Escola e Alunos.
- Dono da Escola: Usuário pessoa física ou jurídica responsável por criar, gerenciar e disponibilizar conteúdo (matérias, treinamentos, aulas, provas, materiais de apoio) e gerenciar alunos dentro da Plataforma.
- Aluno: Usuário pessoa física que é convidado e acessa conteúdos (matérias, treinamentos, aulas, provas, materiais de apoio) disponibilizados por um Dono da Escola na Plataforma, além de acessar suas certificações.
- Conteúdo: Todo e qualquer material (textos, imagens, vídeos, áudios, documentos, arquivos, etc.) criado, carregado ou disponibilizado pelos Donos de Escola na Plataforma.
- Serviços: Todas as funcionalidades, ferramentas e recursos oferecidos pela Plataforma Treina Nóis para Donos de Escola e Alunos.
- Free Tier: Nível de serviço gratuito da Plataforma que oferece funcionalidades básicas e limitadas de uso.
2. Objeto dos Termos
Estes Termos regulam o uso da Plataforma Treina Nóis, descrevendo as regras de utilização, os direitos e deveres dos Usuários (Donos de Escola e Alunos), a forma de monetização, as políticas de conteúdo e a limitação de responsabilidade da Treina Nóis.
3. Serviços Oferecidos pela Plataforma Treina Nóis
A Plataforma Treina Nóis oferece um ambiente digital completo para a informatização e otimização da gestão escolar e da interação educacional.
3.1. Para Donos de Escola:
A Plataforma permite aos Donos de Escola:
- Criação e gestão de escolas, matérias, treinamentos, aulas, provas e materiais de apoio.
- Upload e organização de diversos tipos de materiais (vídeos, PDFs, links, etc.).
- Gestão de alunos, incluindo o controle sobre quais conteúdos cada aluno deve ou não consumir.
- Acompanhamento do progresso dos alunos de forma analítica (dados de avaliação e certificação).
- Ferramentas de comunicação interna (mural de notícias, criação de pesquisas).
- Gestão de pagamentos relacionados aos recursos adicionais da Plataforma (conforme Cláusula 4).
3.2. Para Alunos:
A Plataforma permite aos Alunos:
- Acesso a conteúdos (matérias, treinamentos, aulas, provas, materiais de apoio) disponibilizados pelas escolas às quais foram convidados.
- Acesso às suas certificações, sejam elas carregadas na plataforma ou as adquiridas através dos treinamentos.
4. Modelo de Monetização e Pagamentos
4.1. Assinatura e Recursos Pagos:
A Treina Nóis opera com um modelo de assinatura recorrente (mensal ou anual com desconto) para acesso a recursos que excedem o Free Tier. Os tipos de conteúdos e recursos que terão valores separados (e serão definidos pela Treina Nóis) incluem, mas não se limitam a:
- Escolas adicionais.
- Matérias adicionais.
- Treinamentos adicionais.
- Cadeiras de Alunos adicionais.
- Materiais de Apoio vinculados ou não a um treinamento.
4.2. Free Tier:
Todos os Usuários podem criar uma escola, com pelo menos duas matérias, dois treinamentos e dois materiais de apoio, com direito a 10 cadeiras de usuários (incluindo o próprio Dono da Escola, professores e Alunos).
4.3. Processamento de Pagamentos:
Os pagamentos devidos à Treina Nóis são processados através do gateway de pagamento EFI Bank. A Treina Nóis é a única responsável financeira pela transação entre o Dono da Escola e a Treina Nóis. A Treina Nóis não é responsável por pagamentos realizados entre Donos de Escola e Alunos fora da Plataforma.
4.4. Política de Reembolso:
Donos de Escola poderão ser reembolsados integralmente pelo valor pago referente a conteúdos e recursos adicionais, desde que a solicitação de cancelamento e reembolso seja feita em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data da compra e o serviço não tenha sido utilizado de forma substancial (a critério da Treina Nóis). Para solicitar um reembolso, o Dono da Escola deverá entrar em contato através dos canais de suporte da Treina Nóis.
5. Conteúdo e Propriedade Intelectual
5.1. Conteúdo do Usuário (Donos de Escola):
Os Donos de Escola são os únicos proprietários e detentores de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o Conteúdo que criam, carregam ou disponibilizam na Plataforma.
5.2. Licença de Uso do Conteúdo pela Treina Nóis:
A Treina Nóis NÃO adquire nenhum direito de propriedade ou licença de uso sobre o Conteúdo dos Donos de Escola para fins de exibição pública, marketing ou qualquer outra finalidade que não seja a operação essencial da Plataforma (ex: armazenamento, reprodução para exibição aos Alunos convidados, backups, melhorias internas do serviço que não envolvam o uso público do Conteúdo). Caso a Treina Nóis deseje utilizar qualquer Conteúdo específico para fins promocionais da Plataforma, da escola ou do apresentador, entrará em contato prévio com o Dono da Escola para obter autorização expressa.
5.3. Conteúdo Proibido:
É estritamente proibida a criação, carregamento ou disponibilização de qualquer Conteúdo que seja:
- Ilegal, difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, ameaçador ou que incite à violência.
- Spam ou que contenha vírus, malware ou qualquer código malicioso.
- Que promova discurso de ódio, discriminação de qualquer natureza (raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência, etc.).
- Que infrinja direitos autorais, de propriedade intelectual, marcas registradas ou quaisquer outros direitos de terceiros (plágio).
- Que fira os direitos, incomode, assedie ou cause constrangimento a qualquer pessoa ou grupo. A Treina Nóis reserva-se o direito de remover Conteúdo proibido a qualquer momento, sem aviso prévio, a seu exclusivo critério.
5.4. Moderação e Remoção de Conteúdo:
A Treina Nóis realiza a revisão do Conteúdo de forma esporádica e aleatória, bem como mediante denúncias ou reclamações de Usuários ou terceiros. Ao identificar um Conteúdo que viole estes Termos, a Treina Nóis notificará o Dono da Escola e o Conteúdo será removido pelos administradores da Plataforma. Em caso de reincidência na violação dos Termos, a escola e o Dono da Escola poderão ser suspensos ou ter sua conta encerrada na Plataforma.
5.5. Propriedade Intelectual da Treina Nóis:
Todo o software, código-fonte, design, logotipos, marcas, layout, metodologias, algoritmos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos da Plataforma e dos Serviços (exceto o Conteúdo dos Donos de Escola) são de propriedade exclusiva da TREINA NOIS LTDA, sendo protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais. O uso da Plataforma não confere a você qualquer direito sobre os direitos de propriedade intelectual da Treina Nóis.
6. Contas de Usuário
6.1. Requisitos para Criação de Conta:
Para o registro e criação de conta na Plataforma, é necessário que o Usuário forneça nome e e-mail. Para Donos de Escola que utilizem os recursos pagos da Plataforma, é necessário ser maior de idade ou possuir autorização expressa e comprovada dos pais ou responsáveis legais.
6.2. Múltiplas Contas:
É permitido que um Usuário possua múltiplas contas na Plataforma.
6.3. Responsabilidade da Conta:
O Usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será de sua inteira responsabilidade. A Treina Nóis não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do não cumprimento desta cláusula pelo Usuário.
6.4. Suspensão e Encerramento de Conta:
A Treina Nóis poderá suspender ou encerrar a conta de um Usuário, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, caso ocorra violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6.5. Dados e Conteúdos Após o Encerramento da Conta:
Em caso de encerramento de conta, os Dados Pessoais do Usuário serão anonimizados, preservando-se apenas os dados e "números" (informações não-identificáveis) para fins estatísticos e analíticos da Plataforma. O Conteúdo criado pelos Donos de Escola associado à conta encerrada poderá ser mantido na Plataforma de forma anonimizada ou excluído definitivamente, a critério da Treina Nóis, salvo se a manutenção for exigida por lei ou para fins de auditoria interna.
7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Treina Nóis preza pela privacidade e segurança dos seus Dados Pessoais. A coleta, armazenamento, uso e tratamento de Dados Pessoais são realizados em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
7.1. Papéis na LGPD:
- A Treina Nóis atua como Controladora dos Dados Pessoais dos Usuários (Donos de Escola e Alunos) coletados diretamente para o funcionamento e gestão da Plataforma e dos Serviços (ex: dados de registro, dados de pagamento à Treina Nóis, dados de uso da Plataforma).
- A Treina Nóis atua como Operadora dos Dados Pessoais dos Alunos que são coletados, armazenados e processados pelos Donos de Escola na Plataforma (ex: notas, frequência, dados para avaliação e certificação). Nesse caso, o Dono da Escola é o Controlador primário desses dados.
7.2. Responsabilidade do Dono da Escola:
Ao utilizar a Plataforma para gerenciar Dados Pessoais de seus Alunos, o Dono da Escola reconhece e concorda que é o responsável pela coleta, tratamento e proteção desses dados em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis. O Dono da Escola deve obter os consentimentos necessários dos Alunos (ou de seus responsáveis, se menores) para o tratamento de seus dados, e garantir que a utilização da Plataforma para esses fins esteja em conformidade com suas próprias políticas de privacidade. A Treina Nóis somente apresenta os dados essenciais para os Donos de Escola (como o e-mail de cadastro do aluno) e reitera que é de exclusiva responsabilidade do Dono da Escola a preservação e proteção desses dados.
7.3. Política de Privacidade:
Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus Dados Pessoais, por favor, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em [INSERIR LINK DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE AQUI]. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos.
8. Limitação de Responsabilidade e Isenções
8.1. Disponibilidade do Serviço:
A Plataforma Treina Nóis se empenha para oferecer um serviço contínuo e de alta qualidade. A hospedagem na Amazon Web Services (AWS) garante redundância geográfica e recursos de Disaster Recovery para minimizar interrupções. No entanto, a Treina Nóis não garante a disponibilidade ininterrupta e livre de erros da Plataforma, podendo haver indisponibilidade temporária por motivos técnicos, manutenção, atualizações ou eventos de força maior. Em caso de interrupções ou falhas, a Treina Nóis atuará para restabelecer o serviço o mais breve possível, mas não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes de tais interrupções.
8.2. Conteúdo de Terceiros:
A Treina Nóis não se responsabiliza pelo Conteúdo criado, carregado ou disponibilizado pelos Donos de Escola na Plataforma. Os Donos de Escola são os únicos responsáveis pela legalidade, veracidade, adequação e conformidade do Conteúdo que disponibilizam, bem como por quaisquer violações de direitos de terceiros ou danos causados por esse Conteúdo.
8.3. Segurança:
Embora a Treina Nóis implemente medidas de segurança técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus Dados Pessoais e a Plataforma contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição (incluindo criptografia, firewalls, controles de acesso e monitoramento), é importante reiterar que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. A Treina Nóis não pode garantir a segurança absoluta de suas informações ou da Plataforma, e o Usuário reconhece e concorda com este risco inerente à utilização de ambientes online.
8.4. Limitação de Danos:
Em nenhuma hipótese a Treina Nóis, seus diretores, funcionários, parceiros ou prestadores de serviço serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por lucros cessantes, perda de dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma ou os Serviços, mesmo que a Treina Nóis tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total da Treina Nóis perante o Usuário, por qualquer causa, será limitada ao valor pago pelo Usuário à Treina Nóis nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
9. Disposições Finais
9.1. Alterações nos Termos:
A Treina Nóis poderá, a qualquer tempo, modificar ou revisar estes Termos de Uso. As alterações serão publicadas nesta página e a data de "Última atualização" no topo do documento será atualizada. Sempre que houver alterações substanciais nos Termos, os usuários serão notificados ao acessar a Plataforma e será solicitada a sua confirmação e aceitação dos novos termos para continuar utilizando os Serviços. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
9.2. Comunicações:
As comunicações essenciais da Treina Nóis com os Usuários serão realizadas, por enquanto, predominantemente dentro da própria Plataforma. E-mails serão utilizados para comunicações específicas como liberação de acesso, notificação de convite para escolas e solicitações de verificação de pagamento para Donos de Escola.
9.3. Lei Aplicável:
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.
9.4. Foro:
Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Brasil, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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